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O reagrupamento familiar é um procedimento legal que permite a uma pessoa estrangeira pedir a entrada e a residência de determinados familiares próximos no país onde reside, para que possam viver juntos no mesmo território.

Apátrida é toda a pessoa que não seja considerada por qualquer Estado, segundo a sua legislação ou por efeito de aplicação da lei, como seu nacional. 

Um residente legal é um cidadão estrangeiro habilitado com título de residência em Portugal, de validade igual ou superior a um ano.